Mais da metade do valor que poderia ser arrecadado pela Previdência Social é perdido por meio de benefícios tributários, sonegação, inadimplência e litígios, de acordo com estudo elaborado por três auditores da Receita Federal.
A cada R$ 100 que poderiam ser arrecadados, apenas R$ 44 são de fato recolhidos. Imunidades constitucionais, regimes especiais, como o MEI (Microempreendedor Individual), e demais tratamentos especiais previstos na legislação correspondem a R$ 28 que deixam de entrar nos cofres do governo. A sonegação responde por R$ 22, enquanto as contestações de cobrança e valores lançados, mas não recolhidos, representam R$ 6.
“A fragilidade do financiamento da Seguridade não pode ser atribuída exclusivamente à evasão fiscal”, afirmam os autores. “Parte significativa das lacunas decorre de escolhas institucionais incorporadas ao próprio desenho legal do sistema.”
Com a redução dessas lacunas seria possível redistribuir a carga sobre os demais contribuintes e reduzir o déficit da Previdência Social, que superou a marca de R$ 320 bilhões em 2025 (2,6% do PIB).
O trabalho “Quem Financia a Previdência Social? Evidências Setoriais e Distributivas das Lacunas Tributárias no Brasil” foi elaborado pelos auditores Marcelo de Sousa Silva, Juliana Lemos Martins Casagrande e Guilherme Dal Pizzol, que fazem parte da Equipe Tax Gap da Receita Federal. “Tax Gap” é a expressão utilizada para identificar a lacuna na arrecadação devido aos fatores listados.
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Microempreendedor
O MEI, regime cuja ampliação está em discussão, é apontado como uma das principais fontes de corrosão da arrecadação previdenciária.
Para os pesquisadores, o MEI exerce importante papel como instrumento de formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores de baixa renda. Por outro lado, o regime também é utilizado por profissionais que deixam relações tradicionais de emprego para prestar serviços como pessoas jurídicas.
Eles afirmam que essa transformação não deve ser interpretada como irregularidade ou evasão fiscal, mas como uma resposta aos diferentes incentivos entre os diversos regimes tributários previstos na legislação.
Estudo do Banco Mundial com base em dados de 2019, citado pelos auditores, identificou que 51% dos registros como microempreendedores são feitos por trabalhadores que antes estavam no mercado formal, ou seja, que eram contratados como empregados celetistas. Cerca de um terço era composto por trabalhadores provenientes da informalidade.
