O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira, 19, que o governo trabalhará em conjunto com o Congresso Nacional para ampliar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil por ano para “algo como” R$ 130 mil, de forma escalonada.
Segundo o ministro, a elevação do teto para enquadramento no programa de tributação reduzida será feita de maneira gradual, em 2027 e 2028.
“Nós estamos discutindo não para 2026, mas, para os próximos anos, já deixar contratado um aumento do limite”, disse Durigan em entrevista ao portal Jota.
O MEI garante acesso a quase todos benefícios previdenciários mediante contribuição de apenas 5% do salário mínimo. Atualmente, o valor base de contribuição mensal é de R$ 81,05.
Criado em 2008 com o objetivo de formalizar trabalhadores por conta própria na informalidade, o regime passou a ser utilizado também para substituir empregos com carteira assinada, inclusive, de pessoas com nível superior completo (pejotização), com impactos também no financiamento da Previdência.
