O governo anunciou ontem o envio ao Congresso de um projeto de lei para permitir ao Executivo usar a arrecadação extra esperada no setor de petróleo com a disparada da cotação internacional do barril para reduzir impostos federais que incidem sobre os combustíveis.
A proposta tem como principais alvos a gasolina e o etanol, mais sensíveis ao orçamento das famílias, e que ainda não foram objetos de ações do governo para amenizar a alta nas bombas. O diesel e o biodiesel, usados principalmente em ônibus, caminhões e máquinas agrícolas, já tiveram impostos federais zerados e subvenção aos preços por meio de decretos.
No entanto, o anúncio de ontem, diferentemente do inicialmente informado pela Fazenda, não tem impacto imediato. Para o desconto nas alíquotas de impostos federais sobre os combustíveis ser sentido na bomba, é necessária a aprovação da proposta pelos parlamentares.
O governo pretende acelerar a tramitação do projeto de lei com um pedido de urgência. A medida valeria apenas enquanto perdurarem a guerra no Oriente Médio e o seu impacto sobre a cotação internacional do petróleo, que encarece a produção de combustíveis.
Por que projeto de lei?
O anúncio foi feito ontem pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. Segundo Moretti, a proposta é converter o aumento de receitas relacionadas ao petróleo em redução de impostos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. Dessa forma, ficaria garantido o equilíbrio fiscal.
Tecnicamente, o governo pode reduzir o PIS/Cofins dos combustíveis por decreto, por exemplo, sem necessidade de passar pelo Congresso — como fez no caso do diesel. Porém, o modelo proposto hoje prevê destinar uma receita específica (de petróleo) para um fim também definido (reduzir o tributo), sendo necessário mudar a lei para atender aos requisitos de responsabilidade fiscal.
Neste caso, não é possível usar instrumentos como decretos e medidas provisórias, já que será preciso alterar leis complementares, o que não é permitido fazer por MP, explicou o governo.
Inicialmente, a Fazenda chegou a informar que haveria anúncio da redução do PIS/Cofins, mas depois explicou que se referia ao projeto apresentado, que ainda depende do Congresso para sair do papel.
