A licença-paternidade no Brasil passará a ser de 20 dias em 2029, segundo cronograma aprovado nesta quarta-feira (4) no plenário do Senado. A ampliação da licença para pais, que hoje é de cinco dias, já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, com apoio da bancada feminina à esquerda e à direita e agora segue para assinatura do presidente Lula (PT).
Pelo texto, a licença maior começará a valer de forma gradual:
- Em 2027, será de 10 dias;
- Em 2028, 15 dias;
- A partir de 2029 e de forma permanente, 20 dias.
Até hoje, esse tipo de licença não havia sido regulamentada no Brasil. A Constituição apenas dizia que a dispensa do trabalho seria de cinco dias até que uma lei fosse criada para disciplinar o tema – o que o Congresso fez agora. Os cinco dias corridos, não úteis, são custeados atualmente pela empresa.
A proposta prevê que, com a mudança, a Previdência será responsável pelo custo do afastamento. Primeiro, a empresa paga o salário do funcionário normalmente e depois a Previdência reembolsa a companhia.
O texto também estabelece que casais homoafetivos que adotarem terão o direito assegurado. Uma pessoa receberá o salário e a licença-maternidade enquanto a outra a licença-paternidade. Obviamente isso vai valer para casais formados por duas mulheres ou dois homens.
Apesar da ampliação, a licença-paternidade segue num prazo menor que a licença-maternidade, que dura pelo menos quatro meses. No período de afastamento, o empregado não poderá exercer qualquer atividade remunerada
